Saúde Bucal receberá incentivos financeiros federais de CUSTEIO, em caráter excepcional e temporário, relacionados à Covid-19

Atenção, gestores!

Portaria GM nº 3.008, de 04/11/2020, institui em caráter excepcional e temporárioincentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.

Para a APS, o incentivo financeiro federal corresponde a R$ 1.931,00 (um mil novecentos e trinta e um reais) por equipe de saúde bucal da Estratégia Saúde da Famíliacredenciada pelo Ministério da Saúde, implantada e paga na competência financeira agosto de 2020.

Para a Atenção Especializada, o incentivo financeiro considera ao quantitativo de CEO credenciados pelo Ministério da Saúde e pagos na competência financeira agosto de 2020, e corresponderá aos seguintes valores:

I – R$ 5.793,00 (cinco mil setecentos e noventa e três reais), para cada Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I credenciado;

II – R$ 7.724,00 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais), para cada Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II credenciado; e

III – R$ 13.517,00 (treze mil quinhentos e dezessete reais), para cada Centro de Especialidades Odontológicas Tipo III credenciado.

Atenção, Coordenadores e Profissionais! Para fins de monitoramento será observado o envio das informações de produção dos atendimentos odontológicos pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e pelo Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Além disso, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Clique neste link para acessar a Portaria na íntegra e veja os valores por município:

www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.008-de-4-de-novembro-de-2020-286409445

Para orientações sobre a utilização dos recursos de custeio, acesse os itens “2.4 e 2.6, da Nota Técnica nº 40 /2020-CGSB/DESF/SAPS/MS, disponível aqui.

Caso os gestores municipais tenham dúvidas, entrem em contato com a Área Técnica de Saúde Bucal da SAPS/SGAIS/SES-RJ:

saudebucalsesrj@gmail.com